Uma missão de alto nível da CNE desloca-se este fim de semana às regiões do Norte e do Leste para certificar os trabalhos de emissão de cartões de segunda via realizados durante duas semanas pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, GTAPE.
A delegação será chefiada pela presidente da CNE, Dra. Carmem Isaura Tavares Baptista Lobo, concomitantemente juíza conselheira do STJ. Farão parte ainda o secretário executivo Idriça Djaló, as secretárias executivas adjuntas Felisberta Moura Vaz e Telma Embassa, o diretor financeiro e de recursos humanos, Iaia Jau, e outros membros do _staff_ da CNE.
A presidente da CNE considera esta missão ao interior do país como cumprimento da lei eleitoral. Ou seja, depois dos trabalhos técnicos do GTAPE, a direção da CNE vai ao terreno constatar _in loco_, de forma pormenorizada, eventuais falhas.
Esta missão visa detetar alguns detalhes a complementar à luz da lei eleitoral guineense.
Carmem Isaura Tavares Baptista Lobo anunciou que a campanha de informação e sensibilização arranca no próximo dia 13 de agosto em todo o território nacional.
“Já promovemos duas ações de formação. A primeira referiu-se à formação de formadores em matéria de Educação Cívica e a segunda destinou-se aos formadores nacionais para as assembleias de voto”, disse.
A presidente da CNE informou ainda que, no próximo referendo marcado por decreto presidencial para o dia 30 de agosto, a diáspora guineense, que constitui dois círculos eleitorais sendo um para África e outro para a Europa não vai votar.
Já está em curso a formação de associações de cidadãos, com mais de dois mil membros em cada grupo, inicialmente para se legalizarem no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de poderem fiscalizar o ato eleitoral do Sim ou Não.
Os que estão de acordo com a entrada em vigor da nova Constituição da República votam Sim e quem estiver contra vota Não.
Se eventualmente o Sim vencer no dia 30 de agosto, a Assembleia Nacional Popular muda o seu nome para Assembleia Nacional.
Um partido político que, após as eleições legislativas, não conseguir eleger um deputado fica automaticamente extinto.
Em vez de 102 deputados na Assembleia Nacional, o número fica reduzido para 65 deputados.
Em vez de 29 círculos eleitorais, o país passa a ter apenas 12 círculos eleitorais.
O Presidente da República passa a ter mais poderes e as sedes dos partidos políticos não podem estar a menos de 500 metros do Palácio da República, das instituições do Estado, religiosas e tradicionais.
