A Empresa Nacional de Exploração Petrolífera guineense, (PETROGUIN), cumpriu ontem, dia 5 de agosto, a decisão do Conselho de Ministros realizado no dia 2 de Junho último a entrega dos decretos de publicação dos blocos 5C e 6C da bacia sedimentar offshore à empresa norte-americana Tender Oil & Gás LTD.
A entrega dos decretos sucedeu a aprovação, pelo Executivo de Transição, em Conselho de Ministros realizado a 2 de Junho último, dos diplomas que concedem à PETROGUIN e à empresa Tender as licenças de pesquisa nos blocos Simpote (5C) e Bica (6C).
Os contratos celebrados têm como finalidade a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de recursos petrolíferos nas áreas contratadas, definindo igualmente os termos de participação entre a concessionária nacional e a empresa parceira nas operações petrolíferas.
As atividades alinhavadas no acordo incluem a pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos, a comercialização do petróleo produzido e a eventual desativação das infraestruturas associadas à exploração.
A cerimónia, realizada, num hotel, em Bissau foi testemunhada pelo
diretor-geral da PETROGUIN, Alfredo Malo, e o diretor executivo da Tender, Teodor Ouvideu Tender.
O responsável da empresa nacional considerou o acordo como sendo uma nova oportunidade para o desenvolvimento do setor petrolífero do país.
Para Alfredo Malo, a PETROGUIN assume um duplo compromisso nesse processo primeiro garantir que a exploração dos recursos naturais se faça com transparência, rigor técnico e respeito pelas melhores práticas internacionais, é assegurar simultaneamente a proteção das comunidades residentes nesses locais, o respeito escrupuloso do ambiente e dos interesses nacionais.
“ A responsabilidade da PETROGUIN é garantir que essa exploração dos recursos se faça com total transparência, rigor técnico e respeito pelas melhores práticas internacionais, assegurando que as comunidades, o ambiente e o interesse nacional estejam sempre no centro das decisões”, afirmou.
O diretor-geral da PETROGUIN sublinhou ainda que a Guiné-Bissau está aberta ao investimento estrangeiro, no quadro das leis existentes e sem nunca renunciar ao controlo soberano dos seus recursos naturais.
“A Guiné-Bissau manifestou a sua abertura ao investimento, mas não delega a sua soberania sobre os seus recursos”, sentenciou
A luz dos termos dos contratos, ora rubricados, o período inicial de pesquisa tem a duração de seis anos, ou seja 2026 a 2036. Nesse período a empresa Tender detém 90 por cento dos direitos de participação, enquanto a PETROGUIN fica com os 10 por cento. Todos os custos relacionados com as atividades de pesquisa são suportados integralmente pela empresa norte-americana.
Na eventualmente de descoberta comercial de petróleo, a estrutura de participação manter-se-á fixa, cabendo 90 por cento à Tender e 10 por cento à PETROGUIN, tanto nos direitos de exploração como nos custos associados ao desenvolvimento e produção dos recursos descobertos.
Técnicos da empresa PETROGUIN contratados pelo site LNA, após a assinatura desse acordo, disseram que, até hoje, 5 de agosto de 2026 esse acordo é a melhor oferta que o país conseguiu junto das companhias exploradas de petróleo.
10 por cento para a Guiné Bissau e 90 por cento para a empresa norte-americana Tender Oil & Gás LTD. É a nossa fonte recorreu aos ditados populares para justificar o acordo: ” Quem não tem cão caça com o gato”.
